Projeto de Lei que atualiza tabela salarial dos profissionais do Magistério é aprova

Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho aprovaram nesta terça-feira (14/09), o Projeto de Lei Complementar nº 21/2021, que atualiza a tabela de vencimento dos professores e professoras do município, conforme o Piso do Magistério de 2020, que teve reajuste no percentual de 12,84%.  

Apesar do avanço, a nova tabela possui discordância com os valores apresentados anteriormente pelo Sintero, que fez um estudo baseado nas disposições do Plano de Carreira da Categoria (Lei Complementar nº 360/2009). Além disso, o PL prevê pagamento do retroativo somente a partir de maio de 2021, quando na verdade, deveria assegurar os valores correspondentes ao ano de 2020 e aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021. 

Durante a sessão, o presidente da Câmara Municipal Edwilson Negreiros (PSB) parabenizou a iniciativa da Prefeitura e celebrou o que ele caracterizou como grande vitória aos professores e professoras. Na oportunidade, ele revelou que a Prefeitura iniciou um estudo para beneficiar financeiramente os demais profissionais da Educação.  

O PL foi aprovado em primeira votação com 21 votos favoráveis, nenhum contrário, e na segunda votação 17 votos favoráveis, sendo 4 parlamentares não votaram por estarem ausentes.  

Estiveram presentes na sessão, a presidenta do Sintero Lionilda Simão, o secretário de Funcionários de Escola Neilton do Vale Vidal, os diretores da Regional Norte Cleusa Ferreira Mendes e Valdeleis Felipe de Souza, os representantes municipais Lodeilson Fernandes (Fernando) e Alexandra Lamarão, e alguns trabalhadores/as em educação.

“Queremos ressaltar que não abriremos mão dos direitos dos professores e professoras do município. Por isso, reafirmamos nosso compromisso em dar continuidade nas negociações com a Secretaria Municipal de Educação. Esperamos que nossa reivindicação seja atendida administrativamente”, disse a presidenta do Sintero, Lionilda Simão.