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Podemos afirmar que os motoristas de aplicativos tem seu trabalho respeitado?

Dia do Trabalhador: Podemos afirmar que os motoristas de aplicativos tem sua dignidade de trabalhadores respeitada?

Publicado: 02 Maio, 2021 - 09h40

Escrito por: Itamar Ferreira é advogado e responsável pela Coluna Reticências Políticas

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Neste sábado (01/05) se comemora mundialmente o Dia dos Trabalhadores, uma data que o movimento sindical trata como sendo comemorativa e de reflexão, esta sobre a responsabilidade das atuais gerações de trabalhadores de manter as conquistas alcançadas ao longo der mais de um século e de enfrentar as ameaças e desafios que surgem constantemente, numa velocidade massacrante. 

Só para citar alguns enormes ataques recentes aos direitos trabalhistas bastaria citar a Reforma Trabalhista – que reduziu direitos, retirou financiamento da atividade sindical e dificultou o acesso à Justiça do Trabalho; bem como a nefasta Reforma da Previdência e as constantes Medidas Provisórias e Portarias flexibilizando direitos, como a recente permissão generalizada para o trabalho aos domingos e feriados, sem o pagamento de 100% de horas extras. 

Mas o pior dos mundos, em se tratando de condições dignas de trabalho, está diariamente diante dos nossos olhos, em serviços que toda sociedade usa: o transporte por aplicativo e serviços de entrega por motoboys, também chamado de “Uberização”. 

A tecnologia “uberista” está promovendo um retrocesso dramático na dignidade e direitos mínimos dos trabalhadores: baixa remuneração; jornadas extenuantes de até 12 ou mais horas; sem seguridade social; o risco da atividade é toda do trabalhador; sem falar na completa ausência de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS, dentre inúmeros outros. 

O valor da tarifa é simplesmente irrisório, considerando que ela deveria remunerar o desgaste do veículo (para propiciar sua substituição no futuro); e uma renda minimamente compatível para garantir a sobrevivência digna do trabalhador e sua família, como moradia, alimentação, educação e saúde. 

Uma corrida para, por exemplo, da Zona  Sul à Zona Leste, custa aproximadamente R$ 20,00. Há 10 anos uma corrida de táxi equivalente não sairia por menos de R$ 60,00, sem considerar toda a inflação do período. 

Se fizer as contas, daqui a pouco (se já não estiver acontecendo) vai compensar deixar o carro em casa e se deslocar com motoristas de aplicativos. Trata-se um enorme prejuízo para toda sociedade, pois a tendência natural é estes trabalhadores não consigam se manter neste “mercado de trabalho”, seja por adoecimento ou por simplesmente não conseguirem substituir o veículo quando este não tiver mais condições de ser usado. 

É uma ameaça real, concreta e imediata para todos os trabalhadores, não só porque a utilização do conceito de “uberização” vai se ampliando para várias áreas, mas também porque com o altíssimo índice de desemprego cada vez mais, quem perde o emprego, busca esta alternativa draconiana de renda.