NOTA À POPULAÇÃO DE RONDÔNIA: A LUTA É ÁRDUA E CONTÍNUA

Vivemos uma crise sanitária, econômica e política gravíssima no Brasil, nesse momento de diversos ataques e retirada de direitos da classe trabalhadora, é necessário defender a liberdade e autonomia dos sindicatos, para que se fortaleçam e representem com excelência sua base. A defesa da VIDA e saúde devem ser pautas prioritárias nas lutas diária.

Ante tais desafios destacam-se duas importantes pautas urgentes que precisam ser defendidas:

1. A regulamentação urgente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e a Valorização dos Profissionais da Educação.

É necessário que o texto apresentado para o Congresso Nacional cumpra sua função de melhorar e democratizar a escola pública. Impedindo sangrias e repasse de recursos públicos para o setor privado e aprofundar terceirizações.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) alerta para as consequências da votação do FUNDEB na Câmara Federal pois são desastrosas para a educação brasileira, comprometem os objetivos de ampliação das matrículas com qualidade em todas as etapas e modalidades do ensino básico.

O texto visa transferir parte das atuais matrículas públicas para o setor privado (conveniado ou não com o poder público), inviabilizando atender as crianças e jovens que estão fora da escola. As empresas privadas de ensino que serão beneficiadas no geral são empresas devedoras de tributos e cobram altos preços de mensalidades.

Os municípios de menor porte e dos rincões do país continuarão penalizados, dado que os recursos da educação ficarão ainda mais concentrados nos grandes centros urbanos e em mãos de instituições particulares, comprometendo também a ampliação da oferta escolar nessas localidades (os recursos públicos serão minguados e a rede conveniada não suporta atender ao déficit escolar!).

Em relação à valorização dos profissionais da educação pública, compromisso expresso na lei do FUNDEB, também ficará totalmente comprometida caso a ampliação da base de pagamento (70%) fique mantida aos profissionais de escolas conveniadas/comunitárias, confessionais e filantrópicas) e a quaisquer outros vinculados às secretarias de educação, mesmo que não exerçam funções diretamente ligadas ao ensino.

2. Impedir a aprovação da Reforma Administrativa.

Em defesa do serviço público de qualidade que atenda a todos, somos CONTRA a reforma administrativa, na forma como se encontra, trará graves prejuízos aos serviços públicos, enfraquecerá as instituição públicas e precarizará as relações de trabalho com os servidores(as) públicos das três esferas de atuação (federal, estadual e municipal) e penalizará a população pobre do Brasil que mais precisam de serviços públicos. Diante disso faz-se necessário que a sociedade brasileira se organize e resista.

Destaca-se aqui a importância do Fórum Rondoniense sobre a Reforma Administrativa no dialogo e mobilização sobre o tema, bem como ressalta-se a necessidade da ampliação do debate, visto que, o tema afeta concretamente todos os cidadãos(ãs).