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Hildon Chaves ficou sem saída: Conselho Estadual de Saúde e MP apoiam isolamento

Hildon Chaves ficou sem saída: Conselho Estadual de Saúde e MP apoiam isolamento ampliado

Publicado: 19 Junho, 2020 - 11h08 | Última modificação: 19 Junho, 2020 - 11h23

Escrito por: Assessoria CUT

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Após ser notificado nesta quarta-feira (17), pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Velho, sobre a aprovação unanime da Resolução nº 005/CMSPV, de 16/06/2020, que recomenda à Prefeitura da Capital que publique um novo decreto para distanciamento e isolamento social ampliado, com funcionamento apenas dos serviços essenciais, como mercados, farmácias, panificadoras, postos de combustíveis e outros, o prefeito Hildon Chaves decidiu que consultaria o Conselho Estadual de Saúde (CES).

Nesta quinta-feira (18), Hildon Chaves divulgou na imprensa que “em respeito ao pacto federativo e a harmonia entre os poderes e esferas governamentais”, se manifestaria após conhecer o posicionamento do Conselho Estadual de Saúde.

Em resposta ao prefeito da Capital o CES divulgou na noite desta quinta-feira (18), através da Nota Informativa do Conselho nº 03, que “Salienta-se ainda que na data de 16 de junho de 2020, em sua 307ª Reunião Ordinária, o Conselho Estadual de Saúde de Rondônia – CES-RO, APROVOU por maioria de votos, a Recomendação n.º 001-CES-RO, recomendando ao Governo do Estado de Rondônia que Retome a estratégia de Isolamento Restritivo como forma de resguardar a vida da população“. Ou seja, a consulta que Hildon Chaves pretendia formular ao Conselho Estadual de Saúde já estava previamente respondida.

Para não deixar qualquer dúvida ao prefeito de Porto Velho a Nota Informativa finaliza que “Com base no exposto, a presidência do CES-RO manifesta-se APOIO a Recomendação n.º 005 do Conselho Municipal de Saúde de Porto Velho, publicada em 16.06.2020”.

A Resolução do Conselho Municipal de Saúde era apenas uma recomendação, mas colocava já a responsabilidade pelo que vier a acontecer em Porto Velho, principalmente, sobre Hildon Chaves; especialmente por ter sido aprovada, também, com o voto da secretária municipal de saúde, em reunião com a participação do CREMERO, do MP e da OAB. Agora, que o prefeito condicionou sua manifestação ao posicionamento do Conselho Estadual de Saúde, não terá outra alternativa que não seja tomar uma decisão e com ela assumir a responsabilidade pelos desdobramentos da pandemia.

A Resolução do CMS está fundamentada em critérios técnico-científicos, baseados num estudos de dois professores doutores da UNIR, analisando “a velocidade real de transmissão nos últimos 30 dias, a não adoção de medidas de isolamento social ampliado, haverá um crescimento no número de casos, das internações e óbitos por COVID-19“.

Avanço do coronavírus em RO/PVH últimos 30 dias
EVOLUÇÃO DO CORONAVÍRUS ESTADO

EM PVH

Data

Infectados

Mortes

Infectados

18/mai

             2.043

                83

           1.580

18/jun

           13.804

              374

           8.632

 Infec. em RO a partir 18/05

        11.761

 

 Mortes em RO após 18/05

              337

 

Infec. PVH após 18/05

          7.052

 
 Fonte: Coluna Reticências Políticas  

 

Para “complicar” ainda mais a vida do prefeito da Capital, o Ministério Público do Estado de Rondônia expediu, nesta quinta-feira (18), recomendação ao governador do Estado de Rondônia e ao prefeito de Porto Velho para que analisem e, se for o caso, viabilizem o retorno do distanciamento social ampliado, com o funcionamento somente das atividades essenciais, realizando-se ações conjuntas de fiscalização, considerando a demora na ampliação de leitos de UTIs e a subida vertiginosa de casos de COVID-19.