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CUT e FETAGRO dialogam com MPT sobre notificações feitas aos produtores de café

CUT e FETAGRO estabelecem diálogo com MPT sobre notificações fiscais aos agricultores familiares sobre a colheita de café

Publicado: 04 Maio, 2022 - 19h32 | Última modificação: 04 Maio, 2022 - 20h17

Escrito por: Assessoria

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A  Central Única dos Trabalhadores juntamente com a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do estado de Rondônia - FETAGRO representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais estiveram no dia 04 de maio, reunidas com a Superintendência Regional do Trabalho e posteriormente com o Ministério Público do Trabalho. 

 

Após solicitação de reunião realizada pela FETAGRO e CUT através do ofício Nº010 a Superintendência Regional do Trabalho recebeu as entidades em sua sede localizada em Porto Velho, com o objetivo de dialogar sobre as ações fiscais ocorridas nos cafezais no mês de abril no interior de Rondônia. A FETAGRO informou que reuniu-se com os Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar e diante das diversas demandas está tentando mediar a fim de construir medidas de orientação que ajudem a tirar as dúvidas e diminuir nos produtores o sentimento de impotência.


Ao se posicionar a Superintendência Regional do Trabalho destacou que as ações de fiscalização visam garantir boas condições de trabalho no campo, combater o trabalho infantil e tratar a questão da informalidade no campo. A Superintendência ponderou que para os trabalhadores notificados existe a possibilidade de solicitar a prorrogação do prazo para as adequações, estes pedidos serão analisados. 

 

Segundo a Superintendência, as diligências e fiscalizações por parte dos auditores fiscais do Trabalho  continuarão em todo o estado e a título de esclarecimento será feita uma nota pública esclarecendo algumas dúvidas que foram levadas pela Federação. Neste sentido, também está em construção um possível “Seminário de Orientação Setorizado do Café” que terá como principal ponto de partida a instrução dos produtores sobre a regulação do trabalho nos cafezais. 

 

Na parte da tarde, a assessoria jurídica da CUT, FETAGRO e representantes dos STTRs foram recebidos pelo Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Lucas Barbosa Brum que destacou a importância do café para o estado de rondônia e ressaltou que é uma das atribuições do MPT promover a Justiça do Trabalho na defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais constitucionalmente garantidos aos trabalhadores.  

Atentamente o procurador ouviu todas as reivindicações que foram levadas pelas entidades representativas e informou que estava em seu poder o documento que pede a mediação do MPT na situação das notificações que foram realizadas a aproximadamente 20 produtores de café. O procurador informou que notificará as partes envolvidas para uma possível audiência de mediação prevista para a próxima quarta-feira, 11 de maio, às 13 horas, de forma híbrida.

 

A CUT, FETAGRO e representantes dos STTRs esclareceram que a defesa da segurança e saúde no trabalho são prioridades para as entidades. Mas é evidente a necessidade de mais orientações sobre as normas regulamentadoras e leis trabalhistas.