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Vereadores convocam sessões de última hora para aprovar um “saco de maldades”

Câmara de Vereadores realiza sessões convocadas de última hora para aprovar um “saco de maldades” de Hildon Chaves

Publicado: 30 Dezembro, 2020 - 10h59 | Última modificação: 30 Dezembro, 2020 - 11h17

Escrito por: Itamar Ferreira advogado e responsável pela Coluna Reticências Políticas

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Literalmente na calada da noite, já que só se tomou conhecimento na noite desta terça-feira (29), o presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, Edwilson Negreiros (PSB), convocou duas sessões extraordinárias para serem realizadas nesta quarta-feira (30/12), uma às 09h00 e outra às 10h00.

Neste pequeno espaço de tempo, das 09 às 10 horas, período de realização da primeira sessão extraordinária, os nobres vereadores têm a pretensão de aprovar diversas leis que mereceriam meses ou no mínimo muitas semanas de debates com a sociedade e os servidores municipais. Ou seja, trata-se de um “jogo de cartas marcadas”.

A intenção está muito clara: é para aprovar às pressas, de qualquer jeito e sem nenhum debate, um enorme ‘saco de maldades’ do prefeito Hildon Chaves, contra os servidores municipais e toda a população da Capital. Será o “presentão” de fim de ano do prefeito e dos vereadores.

Na “Ordem do Dia” constam quatro projetos de Lei de autoria do prefeito Hildon Chaves, sendo que no item I, está o Projeto de Lei Complementar nº 1149/2020, que altera dispositivos de várias leis complementares relacionadas à estrutura de secretárias e órgãos da Prefeitura. Muito provavelmente criando secretárias e/ou cargos para contemplar aliados políticos.

 

No item II o prefeito e os prestativos vereadores tratarão do projeto de Lei Complementar nº 1150/2020 que “aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho”. Imaginem esses dois temas de vital importância para todos os portovelhense sendo aprovados em menos de uma hora, já que há outros três pontos de pauta? É uma completa falta seriedade e respeito com a população.

No item III consta o projeto de Lei Complementar nº 1151/2020, que “Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n. 404/2010”. E de que se trata a Lei 404? “Do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho”. Ou seja, os céleres vereadores e o ardiloso prefeito pretendem fazer uma “Reforma da Previdência” em poucos minutos, sem qualquer debate com os servidores e seus sindicatos.

 

No item IV da pauta, Ordem do Dia, está o projeto de Emenda à Lei Orgânica que “Acrescenta o artigo 181-A”. E de que se trata o artigo 181 que será emendado com a letra ‘A’? “A previdência social prestada pelo Município a seus servidores, familiares e dependentes, diretamente ou através de instituto de previdência, mediante convênios e acordos, propiciando, entre outros, os seguintes benefícios:”. Ou seja, mais uma etapa da Reforma da Previdência dos servidores municipais no mesmo dia.

É uma completa desfaçatez, um acinte e uma covardia da gestão municipal querer aprovar, já em pleno recesso, em duas sessões extraordinárias, pois tais leis dependem de duas votações, vária leis que terão imenso impacto na vida dos servidores – uma reforma da previdência – e da população, com o Plano Municipal de Saneamento Básico e sobre Resíduos Sólidos (lixo). Votados em poucos minutos e sem nenhum debate com a sociedade e os servidores.

 

Pior mesmo será se os vereadores e as vereadoras curvarem as colunas cervicais, abaixarem suas cabeças e aprovarem submissamente essas covardias com os servidores e o povo da Capital. Os nobres edis poderiam aproveitar o ensejo e aprovar mais um “projeto”, transformado a Câmara dos Vereadores de “Casa do povo em Casa do prefeito”.