Com os graves ataques aos direitos dos trabalhadores e medidas contra os sindicatos as entidades precisam se reinventar
Nos últimos tempos, principalmente a partir do início de 2017, os trabalhadores se tornaram alvos preferenciais do setor patronal e do governo de plantão, que aprovaram as leis da Terceirização e da nefasta Reforma Trabalhista, sem falar na famigerada Reforma da Previdência que continua em pauta.
Essas leis têm como objetivo: a) reduzir direitos, com “o negociado prevalece sobre o legislado”; b) enfraquecer os sindicatos com o fim abrupto da Contribuição Sindical; e c) precarização das relações de trabalho, principalmente com a terceirização.
Para piorar, o novo governo já anunciou que em 2019 será extinto o Ministério do Trabalho, que tem entre outras atribuições importantes, a de fiscalizar as condições de saúde e de trabalho.
Mas há uma lei inexorável da física, que diz que para cada ação há uma reação. Num primeiro momento, em 2018, foi muito difícil aos sindicatos a questão do financiamento da atividade sindical, com fim repentino da Contribuição Sindical.
Todavia, essa situação catastrófica poderá representar o nascimento de um movimento sindical mais forte e representativo; já que só os sindicatos atuantes deverão sobreviver e os chamados “sindicatos de gavetas”, que só existiam com o intuito de arrecadar a Contribuição Sindical, tendem a ser extintos.
Estas breves e superficiais análises do contexto atual, e das perspectivas futuras adversas, não objetivam criar um muro das lamentações, mas antes pensar em propostas de ações visando fortalecer a atividade sindical, neste sentido apresenta-se seis proposições:
1º) Garantir o financiamento dos sindicatos: o Ministério Público do Trabalho (MPT), através do parecer NOTA TÉCNICA n. 1º, de 27/ 04/2018, estabeleceu que a “autorização expressa” prevista na Reforma Trabalhista é a “assemblear”, ou seja, dada em assembleia geral da categoria. Isso viabiliza descontos para filiados e não filiados;
2º) Campanha de conferência dos termos de rescisão de trabalho: os sindicatos deverão realizar campanhas para conferência das rescisões de contrato, orientando os trabalhadores pra enviarem ao sindicato, mesmo após o pagamento, através de Whatsapp e e-mail;
3º) Debate sobre contribuição aos sindicatos x direitos coletivos: Quem não contribuí para o sindicato tem direito aos acordos negociados? Este debate precisa ser feito. Mais informações link: https://maisro.com.br/mpt-entende-que-nao-filiado-e-caroneiro-e-nao-tem-direito-as-clausulas-de-convencao-coletiva-do-sindicato/
4º) Judicializar o descumprimento de direitos: pois a Justiça do Trabalho e o MPT estão atentos ao processo de desmonte das garantias trabalhistas;
5º) Ação sindical solidária: apoio entre os sindicatos nas mobilizações contra a retirada de direitos; e
6º) Ampliar a comunicação através das redes sociais: principalmente através de grupos de Whatsapp, que foi um instrumento de comunicação decisivo nestas eleições;
Essas sugestões são apenas indicações dos tipos de ações que os sindicatos poderão desenvolver para enfrentar esta nova conjuntura extremamente adversa. É necessário que cada entidade aprofunde o debate sobre o que fazer, considerando suas realidades específicas.
*Itamar Ferreira, bancário, sindicalista, formado em administração de empresas, pós graduado em metodologia do ensino e advogado.