NOTA PÚBLICA DA CUT: Em repúdio ao Hildon Chaves e aos vereadores que apoiarem o projeto contra os Motoristas de Aplicativos
A Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO) vem a público manifestar sua indignação e repúdio ao prefeito de Porto Velho Hildon Chaves, que encaminhou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores penalizando os motoristas de aplicativos com cobrança de R$ 400,00 de ISS por ano e criando dez tipo de multas, que chegam até ao valor de R$ 4.000,00, como no caso de “desacato” às autoridades municipais.
A rejeição dos motoristas de aplicativos, representados pelo Sindicato dos motoristas de aplicativo de transporte de passageiros do estado de Rondônia (SINDMAPP-RO), é total. A categoria exige que esse nefasto e covarde projeto seja rejeitado.
O temor é grande em relação à maioria dos vereadores, que têm se mostrado como meros serviçais do prefeito, se prestando ao deplorável papel de aprovar leis ‘na calada da noite’, em poucas horas, sem qualquer debate com os sindicatos e a sociedade, como aconteceu com o recente projeto que acabou com cargos de gari, arquiteto e engenheiro dentro da prefeitura.
A CUT prestará todo apoio necessário ao SINDMAPP para mobilizar a categoria e barrar esse indecente projeto, que taxa com imposto, cria uma indústria de multas sobre os motoristas de aplicativos e não trás um único benefício pra categoria.
Os vereadores que aprovarem esse projeto serão considerados pela categoria como covardes e traidores, que serão denunciados amplamente para toda população através das redes sociais, cartazes e outdoor, agora e quando se candidatarem novamente a qualquer cargo.
Atualmente os motoristas e demais trabalhadores de aplicativos já sofrem uma enorme exploração por parte das plataformas, como Uber e Urbano Norte, com baixíssimos valores de tarifas; jornadas extenuantes de até 12 horas diárias; sem seguridade social; assumindo todo o risco da atividade; sem falar na completa ausência de férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, FGTS, dentre inúmeros outros direitos.
O valor atual da tarifa é simplesmente irrisório, considerando que ela deveria remunerar o desgaste do veículo para permitir sua substituição no futuro e gerar uma renda mínima que pudesse garantir a sobrevivência digna dos motoristas de aplicativos e suas famílias.
Diante do exposto a CUT-RO conclama toda sociedade – em especial os trabalhadores das demais categorias – e convoca seus sindicatos filiados a prestarem todo o apoio SINDMAPP, o sindicato que legitimamente representa os motoristas de aplicativos; bem como, para a realização de uma campanha permanente de denúncia contra os vereadores que abaixarem a cabeça para o prefeito, mais uma vez, e votarem a favor deste projeto covarde.
Porto Velho-RO, 12 de junho de 2021.
A Diretoria