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Nota de repúdio: Sobre a omissão do Governador Marcos Rocha (PSL) na pauta FUNDEB

Nota de repúdio: Sobre a omissão do Governador Marcos Rocha (PSL) na pauta FUNDEB

Publicado: 22 Julho, 2020 - 16h14 | Última modificação: 22 Julho, 2020 - 16h18

Escrito por: Assessoria da FBP

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A Frente Brasil Popular Rondônia vem a público manifestar repúdio diante da omissão e desinteresse do Governador do Estado, Coronel Marcos Rocha (PSL), que não assinou a carta enviada à Câmara dos Deputados, construída em conjunto com 20 governadores do país, em que manifestavam apoio e defendiam a aprovação imediata da PEC 15/2015, que torna o Fundeb permanente e com mais recursos.

O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da Educação Pública, responsável por 85% dos gastos com a Educação Básica no país. Atualmente, ele subsidia aproximadamente 40 milhões de matrículas escolares, além de valorizar 4 milhões de trabalhadores em educação.

Ocorre que, o Fundeb foi criado com data de validade e a mesma expira no dia 31/12/2020. Logo, todos os esforços se concentram em renovar o Fundo e torná-lo permanente e mais robusto, de forma que a Rede Pública de Ensino passe a ampliar sua oferta, proporcionando uma Educação gratuita, de qualidade e democrática para todos. Destaca-se que 60% dos recursos do Fundeb são utilizados para pagamento de folha dos docentes, sendo elemento essencial no que se refere às melhores condições de trabalho, salário e valorização.

Segundo o comentarista da Globo News, Gerson Camarotti, o Planalto, com apoio do centrão, estava pronto para adiar a votação do Fundeb, que aconteceu nesta terça-feira (21/07) na tentativa de mudar o texto.  Todavia a pressão popular começou a crescer durante o dia, o que obrigou o governo a ceder em vários pontos, em negociação com os deputados. Também contribuiu para o recuo do governo, ainda segundo o comentarista, a articulação da governadora Fátima Bezerra, junto aos demais governadores para exigir a aprovação do fundo. 20 governantes assinaram uma carta solicitando a aprovação do texto. Entretanto, Marcos Rocha não assinou.

O Governador de Rondônia parece ignorar o fato de que sem o Fundeb, o sistema de ensino entrará em um verdadeiro colapso. Sem interesse e compromisso com a situação, Marcos Rocha demonstra não se preocupar com a vida e o futuro de milhões de crianças, adolescentes e jovens rondonienses. Também, deixa claro a falta de compromisso com os trabalhadores em educação, o que não é nenhuma novidade, visto que o Governo de Rondônia tem se recusado a cumprir com a Lei Federal nº 11.738/2008, que instituiu o Piso Salarial do Magistério e regulamenta que sua atualização deve ocorrer anualmente no mês de janeiro, seguindo o percentual estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).

Com ações que relevam a falta de compromisso com seu povo, o governador demonstra estar despreparado para conduzir seu governo com o mínimo de dignidade possível. Defender o Fundeb é defender a Educação Pública. Portanto, atitudes que caminham de forma contrária, são totalmente consideradas negligentes e irresponsáveis.

A Frente Brasil Popular Rondônia lamenta que tal postura seja adotada diante de um momento tão delicado para o Estado, em que a Educação pode ser considerada como o principal componente transformador para que a sociedade rondoniense caminhe em direção ao progresso e desenvolvimento.

Compõe a Frente Brasil Popular:

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB

Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rondônia – SINTERO

Sindicato dos Urbanitarios – SINDUR

Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações – SINTTEL

Sindicato de Professores e Professoras no estado de Rondônia - SINPROF

Partido dos Trabalhadores – PT

Partido Comunista do Brasil - PCdoB

Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia - FETAGRO

Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA

Comissão Pastoral da Terra - CPT

Levante Popular da Juventude