NOTA DE DENÚNCIA
Os Sindicatos e movimentos sociais de trabalhadores e trabalhadoras, rurais e urbanas, vem à público DENUNCIAR, os problemas e dificuldades que os Trabalhadores e Trabalhadoras vem sofrendo com o atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, e que tem se agravado no período da pandemia do Corona vírus expondo-os a vexames humilhantes.
O INSS prorrogou mais por de uma vez a reabertura das suas agências de atendimento presencial, cuja previsão de reabertura é o dia 24/08. Não serão todas as agências que reabrirão, mas apenas aquelas que cumprirem o protocolo indicado pela direção nacional do INSS, sendo que a maioria dessas agências estão concentradas nas capitais e nos grandes municípios. O indicativo é de que as agências de atendimento nos municípios do interior, sobretudo as que atendem com menos de 03 funcionários, não reabrirão nesse primeiro momento.
Existe uma grande preocupação com a reabertura das Agências, especialmente pelos riscos à saúde e de contaminação dos trabalhadores/as pelo vírus COVID-19. Por outro lado, entendemos também que é necessário o INSS voltar ao atendimento presencial até porque muitos segurados/as não estão conseguindo ter uma resposta positiva em relação aos requerimentos dos seus benefícios, o que tem causado muita insatisfação dos trabalhadores/as. As maiores demandas pelo atendimento presencial são em relação aos benefícios por incapacidade, principalmente no que se trata para fazer as perícias médicas, e este índice é ainda maior se tratando dos trabalhadores(as) rurais. Vale ressaltar que a Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, e a Portaria Conjunta n° 9.381, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre a antecipação de um salário mínimo por um período de 3 meses ou ate que seja realizada a pericia na Agencia da Previdência, a maioria dos requerimentos enviados pelos trabalhadores(as) rurais foram negados a antecipação do salário, condicionando o segurado a aguardar a avaliação presencial, o que até o momento, não se tem uma data certa. Com isso o trabalhador e a trabalhadora rural continuam vulnerável, sem condição de trabalho, e sem ter seu direito assegurado. Neste sentido o agricultor familiar que hoje necessita receber o auxilio doença e os que precisam comparecer para o cumprimento de exigências imposta pelo INSS e que em sua maioria são exigências consideradas descabidas, estão ficando totalmente desamparados, não se pode admitir tamanho desrespeito.
Também se tem verificado uma grande fila de espera quanto a concessão de aposentadorias, um número elevado de trabalhadores(as) urbanos aguardam avaliação de seus requerimentos,
Soma-se a esses problemas, a questão orçamentária atual do INSS e da DATAPREV (empresa pública de tecnologia que atende toda a demanda do INSS). A falta de recursos tem dificultado a implantação de melhorias no atendimento dos segurados/as e no desenvolvimento das tecnologias necessárias ao funcionamento dos serviços prestados pelo INSS. Talvez não necessitasse haver atendimento presencial se a DATAPREV pudesse apresentar soluções tecnológicas para evitar ida dos trabalhadores(as) às agências.
Também é preocupante a proposta de orçamento para o 2021, a constar na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, visando o funcionamento das agências de atendimento do INSS e o pagamento de serviços de tecnologias à DATAPREV. Corre-se o risco de se manterem fechadas várias agências de atendimento nos municípios do interior por falta de recursos, além do que, os ajustes tecnológicos nas plataformas virtuais do INSS que viabilizam o atendimento dos segurados e das entidades conveniadas com o INSS podem também ficar comprometidos.
Nesse sentido as entidades abaixo assinadas vêm denunciar publicamente a situação de negligência do Governo Federal para com a os segurados(as) da Previdência Social, principalmente neste momento de crise sanitária, a qual, exige cuidar das pessoas e proteger a saúde de todos.
FETAGRO
STTRs
CUT
CTB
SINDUR
STICCERO
Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de Rondônia – SINTTEL/RO