Escrito por: Assessoria
IPAM REALIZA PLEITO ELEITORAL PARA 2022/2025
A Central Única dos Trabalhadores parabeniza os servidores públicos municipais de porto velho que fizeram valer o seu direito e participaram do processo eleitoral democrático do Conselho do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) que definiu os novos membros dos cargos de Coordenador (a) de Previdência, Conselheiro (a) de Previdência e Assistência Médica e Conselheiro (a) Fiscal de Previdência e Assistência Médica.
O Secretário Geral da CUT, Raimundo Nonato, agradece todos os votos de confiança e as palavras de apoio recebidas ao longo da campanha que realizou concorrendo ao cargo de Conselheiro da Previdência e Assistência do IPAM. “Continuarei vigiando e lutando pelo nosso IPAM e pela melhoria da qualidade do atendimento e da estrutura”, afirmou o dirigente.
Sobre o IPAM:
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM instituído como órgão gestor único do Regime Próprio de Previdência Social de Porto Velho, sob a denominação de Autarquia
Compete ao IPAM:
– Garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;
– A administração, o gerenciamento, a expedição de ato concessório de aposentadoria e pensão por morte, bem como o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários;
– Assegurar a cobertura de benefícios aos Servidores Públicos do Município de Porto Velho e seus dependentes no campo previdenciário e assistencial;
– Executar e controlar as diretrizes gerais de gestão, investimento e alocação de recursos próprios do IPAM e dos fundos vinculados, provenientes das contribuições do segurado, do Município e de outras estabelecidas na legislação vigente;
– Analisar, emitir pareceres e homologar sobre as aposentadorias e pensões;
– Acompanhar os processos de perícia médica e readaptação funcional;
– Emitir pareceres técnicos e jurídicos sobre processos de perícia médica e de readaptação;
– Processar, elaborar e efetuar a folha de pagamento dos aposentados, pensionistas e dos servidores ativos do Instituto;
– Orientar e acompanhar os servidores ativos, aposentados e pensionistas quanto aos seus direitos e deveres;
– Adotar medidas destinadas a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Benefícios dos servidores públicos sob a responsabilidade do IPAM e dos fundos vinculados, observadas as normas fixadas na legislação vigente;
– Exercer o controle e a cobrança da dívida ativa do IPAM, na forma da legislação vigente;
– Planejar, coordenar, supervisionar, orientar e executar a formulação e a implantação de planos, programas, projetos ou atividades em consonância com os objetivos neles definidos;
– Prestar suporte técnico e operacional ao funcionamento do Conselho Municipal de Previdência – CMP;
– Elaborar prestações de contas dos recursos provenientes de contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
– Coordenar as ações relativas à compensação previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999.
Os Trabalhadores e Trabalhadoras podem entrar em contato através da Página eletrônica: www.ipam.ro.gov.br , E-mail Institucional: ipam@ipam.ro.gov.br ou Telefone: (69) 3211-5902.